Trabalho de conclusão de graduação
A onerosidade excessiva contratual e o dever de renegociar
Registro en:
SANTINO, Isadora Franco Ferraz. A onerosidade excessiva contratual e o dever de renegociar. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Santino, Isadora Franco Ferraz
Institución
Resumen
A presente monografia analisa o instituto da onerosidade excessiva contratual, o qual está
expressamente previsto no Código Civil. Ele acontece quando eventos supervenientes e
imprevisíveis à época da celebração do pacto geram, em um contrato de execução diferida ou
continuada, prestações excessivamente onerosas e extrema vantagem para uma das partes. Em
outras palavras, ela acarreta o desequilíbrio econômico do negócio, dificultando o
cumprimento da obrigação pactuada. Diante desse cenário, o ordenamento jurídico brasileiro
apresenta duas alternativas para tal situação, quais sejam: a resolução do negócio jurídico,
acarretando a extinção da obrigação ou a revisão judicial do contrato. Ocorre que nem sempre
essas soluções são as mais adequadas, de forma que, doutrinariamente, entende-se ser possível
a renegociação do contrato em sede extrajudicial, de maneira consensual e amigável. Todavia,
a legislação brasileira não prevê essa renegociação como uma obrigação, tampouco a doutrina
pátria tende a reconhecê-la dessa forma. O presente trabalho monográfico pretende defender
que a renegociação seria um dever, tendo-se como fundamento o princípio da boa-fé objetiva.