A desobediência civil é uma violação consciente a uma regra de autoridade pública ou particular, promotora de injustiças e abusos. Ela serve de instrumento para que os cidadãos possam reivindicar a efetividade de seus direitos. Diante da relevância desse instituto, a presente pesquisa se propõe a investigar quais são os fundamentos normativos da desobediência civil no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, examinou-se as diferentes concepções teóricas do da definição de desobediência civil. Posteriormente, a desobediência civil foi comparada com outros espécies de direito de resistência contidas na Constituição Federal de 1988. Por fim, verificou-se quais dispositivos legais fundamentam a desobediência civil, e quais também a reprimem.