Trabalho de conclusão de graduação
Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida
Registro en:
PROVENSI, Felipe Augusto. Judicialização do acesso à saúde: observações acerca do direito ao leito e do direito à vida. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Provensi, Felipe Augusto
Institución
Resumen
Esta pesquisa objetiva demonstrar como o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro atua
frente as demandas judiciais por leitos hospitalares, como funcionam as decisões que mandam
efetuar transferências de hospitais e como determinadas decisões são impossíveis de serem
cumpridas pela inviabilidade material das unidades de saúde. Aborda-se, assim, o
reconhecimento do Poder Executivo como responsável pela gestão das unidades de saúde, mas
busca compreender a hipótese de intervenção do Poder Judiciário quando demandado como
último recurso pelos usuários, em caso de urgência/emergência, na tentativa de alcançar um
leito e garantir a efetivação de seu direito à vida. Dessa forma, depreende-se observações acerca
das fundamentações que orientam o dispositivo decisório das decisões emanadas no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, abordadas sob um aspecto do direito
constitucional no que condiz com o direito social de garantia e acesso à saúde. Por fim, defendese
a atuação do Poder Judiciário no contexto da judicialização do acesso à saúde, de forma
racional e razoável, conforme de depreende desta pesquisa básica e da bibliografia analisada.
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