Trabalho de conclusão de graduação
Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto
Registro en:
RIBEIRO, Catarina Henriques. Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Ribeiro, Catarina Henriques
Institución
Resumen
O presente trabalho trata da possibilidade de reformas constitucionais na redação da
Constituição da República de 1988. O trabalho aborda aspectos pertinentes de conceitos
doutrinários sobre rigidez constitucional e a sua relação paradoxal com a necessidade de
permitir flexibilidade à Carta Magna e a pretensão de gerar estabilidade à sociedade. Logo, o
presente trabalho contextualiza a Assembléia Constituinte que gerou a Constituição de 1988 e
busca compreender seus objetivos. Busca, ainda, apresentar as diferenças entre o Poder
Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, analisando a sua relação e a
importância de cada um em seu devido período de atuação. Além disso, visa trabalhar a
possibilidade de reformas não formais ao texto constitucional, trazendo suas características e
consequências tendo em vista a força normativa da Constituição de 1988. Por fim, tendo em
vista os conceitos trabalhados, conclui-se com uma breve análise sobre o efeito dos limites
materiais no ordenamento, questionando se a sua redação tem obtido êxito em resguardá-los
ao mesmo tempo em que continuam encontrando verossimilhança na sociedade que busca
regular.