Trabalho de conclusão de graduação
Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro
Registro en:
ARAÚJO, Amanda Ladvocat de. Análise crítica do reconhecimento de pessoas como meio de prova no processo penal brasileiro. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Araújo, Amanda Ladvocat de
Institución
Resumen
A presente monografia tem por objetivo realizar uma análise crítica acerca do reconhecimento
pessoal como meio de prova no processo penal brasileiro e como ocorre o ato na prática
policial e judicial, especialmente quanto à relativização das formalidades expressamente
definidas na legislação. Assim, analisa-se que essa prova possui alto grau de
sugestionabilidade e falibilidade, pois está relacionada com a cognição das vítimas e
testemunhas. Neste sentido, foram utilizadas como metodologia, na presente perquirição, a
revisão bibliográfica sobre o tema de reconhecimento pessoal como meio de prova no
processo penal, bem como a análise da atual legislação nacional e das jurisprudências dos
Tribunais Superiores acerca do tema em questão. Da análise das discussões, acerca da
inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal, conclui-se que pode levar a
condenações injustas, representando uma violação às garantias dos acusados, posto que esse
meio de prova é amplamente influenciado por fatores que induzem ao erro, comprometendo
sobretudo sua eficácia, como as falsas memórias, a seletividade penal e o cross-race effect.
Portanto, observar-se-á que o reconhecimento pessoal é responsável por diversas prisões de
inocentes, e assim será tratada a necessidade da atenção legislativa e mudanças na prática de
sua aplicação para que ocorra uma redução de possíveis danos.