Trabalho de conclusão de graduação
Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional
Registro en:
SANCHES, Igor José Arruty Fernandez Viana. Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional. 2021. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Sanches, Igor José Arruty Fernandez Viana
Institución
Resumen
A teoria do Estado de Coisas Inconvencional descreve um cenário de violações graves e
reiteradas de Direitos Humanos, perpetradas por ineficiências ou omissões do Estado em
prover mecanismos de proteção e garantias desses paradigmas convencionais. O presente
trabalho abordará três casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
envolvendo o Brasil, instrumentalizando a teoria do Estado de Coisas Inconvencional para
compreender os impactos dessas decisões interamericanas nas instituições nacionais. Esta
análise focará nos diálogos institucionais provocados pela atuação do tribunal internacional
nos casos: “Favela Nova Brasília Vs. Brasil”, “Povo Indígena Xucuru e seus Membros Vs.
Brasil” e “Herzog e outros Vs. Brasil”.
Materias
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