Trabalho de conclusão de graduação
Modulação de efeitos como ato político: a relevância do contexto histórico-social na ponderação de princípios em matéria tributária
Registro en:
BRUM, Laryssa Gonçalves. Modulação de efeitos como ato político: a relevância do contexto histórico-social na ponderação de princípios em matéria tributária. 2021. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Brum, Laryssa Gonçalves
Institución
Resumen
Este trabalho busca analisar, por meio do desenvolvimento de pesquisa teórica e análise de casos, os impactos do contexto histórico-social na prática da técnica de modulação de efeitos pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de matéria tributária. Para tanto, preliminarmente, foram delineados o surgimento do mecanismo denominado Controle de Constitucionalidade e a sua introdução no direito brasileiro, assim como a sua influência no direito norte-americano e a evolução em um contexto de supremacia constitucional. Em análise posterior, serão apresentados os princípios que norteiam os efeitos das decisões de Controle de Constitucionalidade e como a necessidade de um equilíbrio fez surgir a denominada técnica de modulação de efeitos. Em adição, sendo comprovada a inexistência de um método vinculante para ponderação de princípios em modulação de efeitos, conclui-se que a atuação do Supremo Tribunal Federal pode se basear em fatores
determinantes selecionados pela própria Corte. E, portanto, diante desse “poder” implícito que o Supremo possuí, consequente de uma lacuna do próprio ordenamento, as decisões em sede de Controle de Constitucionalidade tornam-se atos políticos.
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