Trabalho de conclusão de graduação
Os ‘framings’ na jurisdição constitucional: as narrativas dos movimentos sociais e sua absorção pelo Supremo Tribunal Federal
Registro en:
NETTO, Fábio Prudente. Os ‘framings’ na jurisdição constitucional: as narrativas dos movimentos sociais e sua absorção pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Netto, Fábio Prudente
Institución
Resumen
A presente monografia tem o objetivo de analisar como a “leitura de mundo”, realizada pelos
movimentos sociais, é reproduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tem-se como foco
as exposições dos movimentos sociais feministas e negros envolvendo dois processos objetivos
relacionados aos seus interesses, quais sejam: (i) a ADPF n. º 186 e (ii) a ADPF n. º 54, as quais
envolvem, respectivamente, a garantia de ações afirmativas no ensino superior e o direito ao
aborto do feto anencefálico. A problemática do trabalho se relaciona com a necessidade de se
observar como os “framings” dos movimentos sociais podem influenciar ou modular a
construção dos argumentos jurídicos em questões abertas e com alta carga axiológica no âmbito
da Suprema Corte. A hipótese é de que o Tribunal incorpora essa “narrativa” dos movimentos
sociais em um sentido jurídico, fazendo uma releitura de tais “framings” à luz da doutrina e do
direito.