Trabalho de conclusão de graduação
A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção
Registro en:
BRASIL, Vinícius Guimarães Marçal. A sucessão de responsabilidade em operações societárias à luz da lei anticorrupção. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Brasil, Vinícius Guimarães Marçal
Institución
Resumen
O presente estudo tem por escopo abordar a sucessão de responsabilidade da pessoa jurídica no caso de operações societárias, tendo como parâmetro o art. 4º, da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Para tanto, apresentam-se as operações transformação, cisão, fusão e incorporação e os principais instrumentos de mitigação de riscos aplicados em transações de M&A. Para melhor compreensão da sucessão de responsabilidade no cenário brasileiro, o trabalho analisa o contexto internacional, especialmente em relação às normas de anticorrupção dos Estados Unidos e do Reino Unido, bem como a subsistência de responsabilidade nos casos de incidência do Foreign Corrupt Practices Act e do UK Bribery Act e os mecanismos de cooperação utilizados entre o Poder Público e o ente privado em ambos os países. O objetivo deste escrito é compreender os impactos da Lei Anticorrupção nas operações societárias e avaliar as lacunas do Acordo de Leniência, único mecanismo de cooperação previsto pela lei brasileira, realizando uma comparação entre o modelo brasileiro, o americano e o britânico.