Trabalho de conclusão de graduação
Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática
Registro en:
BRITO, Anne Caroline da Silva. Reflexões sobre análise econômica do processo: os honorários sucumbenciais recursais como possível desestímulo aos recursos, teoria e prática. 2021. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Brito, Anne Caroline da Silva
Institución
Resumen
A presente monografia estuda os honorários sucumbenciais recursais sob a perspectiva da
Análise Econômica do Direito no Processo, segundo a qual o instituto funcionaria como um
potencializador dos custos de recorrer no equacionamento feito pelos litigantes quando da
tomada de decisão pela interposição de recursos. Dessa forma, ao potencializar os custos, a
verba sucumbencial recursal contribui para a eficiência do sistema recursal ao desestimular a
interposição de recursos em face de decisões corretas, uma vez que o escopo do sistema recursal
é diminuir a quantidade de decisões incorretas no ordenamento jurídico e, como consequência,
reduzir os custos sociais do litígio, sobretudo os custos de erros judiciais. Contudo, a teoria
econômica em que se funda o instituto, encontra na análise empírica abordada no estudo
algumas reflexões sobre a sua concretude, demonstrando que, apesar do seu potencial real para
aumentar os custos de recorrer e promover a eficiência do sistema recursal, as hipóteses nas
quais o artigo 85, §11 do CPC de 2015 não é aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça revelam
traços característicos do ordenamento jurídico brasileira no que diz respeito ao processo, a
jurisprudência e o aplicador do direito.