Trabalho de conclusão de graduação
O processo de recredenciamento de uma Escola de Governo e os seus arranjos institucionais: uma análise sobre o PDI
Registro en:
FAUSTINO, Mayara Cristina da Silva. O processo de recredenciamento de uma Escola de Governo e os seus arranjos institucionais: uma análise sobre o PDI. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Pedagogia) - Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Faustino, Mayara Cristina da Silva
Institución
Resumen
A Constituição Federal de 88 prevê que a União, os estados e o Distrito Federal devem manter
as Escolas de Governo como as instituições responsáveis pela capacitação e aperfeiçoamento
de todos os servidores públicos do Estado brasileiro. O Decreto nº 5.707/2006, que trata da
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, traz consigo as finalidades destinadas a
essas organizações, suprimindo as lacunas anteriormente existentes na redação constitucional.
Levando em consideração a natureza das Escolas de Governo, que é essencialmente
pedagógica e formativa, as atividades de aperfeiçoamento nela desenvolvidas devem estar
intimamente implicadas com o desenvolvimento pleno dos servidores. Muitas dessas
instituições são vinculadas a órgãos educacionais credenciadores e, é a partir desse
credenciamento que elas são autorizadas a promover cursos de pós-graduação stricto e/ou lato
sensu, um dos tipos de atividade de qualificação permitidas às Escolas de Governo. O
credenciamento de uma organização, cuja duração é de cinco anos, é um processo complexo
e requer o cumprimento de diversas exigências por parte da instituição requerente, devendo
esta mesma instituição se submeter ao processo de recredenciamento, caso queira dar
prosseguimento às atividades de pós-graduação anteriormente iniciadas. Nesse contexto,
apresenta-se o campo de pesquisa deste trabalho monográfico, a Escola de Governo do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Educação Roberto Bernardes
Barroso (IERBB/MPRJ). O estímulo para pesquisar essa instituição se deu, inicialmente, por
ela ter sido também o meu campo de estágio não-obrigatório durante dois anos,
oportunizando-me a acompanhar diretamente o processo de recredenciamento da Escola. A
justificativa dessa pesquisa pauta-se nas lacunas existentes que se materializam na exiguidade
de estudos correspondentes à temática sobre Escolas de Governo e a inexistência de qualquer
pesquisa referente ao IERBB/MPRJ até o momento, buscando contribuir para esse campo de
conhecimento, além de colaborar para pesquisas sobre planejamento institucional
educacional. O objetivo deste estudo é investigar quais foram os arranjos institucionais
empreendidos pelo IERBB/MPRJ, durante o seu processo de recredenciamento,
compreendido no ano de 2019, para responder às demandas externas vindas do Conselho
Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, seu órgão credenciador, sob a ótica de seu
Plano de Desenvolvimento Institucional, uma das exigências mais acentuadas desse processo.
Este estudo é de natureza qualitativa, cuja metodologia baseia-se em um estudo de caso, com
a triangulação feita através das técnicas de observação-participante, pesquisa bibliográfica e
análise documental. Esta proposta se guiará a partir dos estudos de Chiavenato (1999),
Junquilho (2010), Silva (2017), Tarapanoff (2004), Eboli (2010), Gomide e Pires (2014), Yin
(2010), Pacheco (2000), Pacheco (2002), prioritariamente, pois estes tratam de conceitos
fundamentais a este trabalho.