Trabalho de conclusão de graduação
Análise dos pareceres prévios do Tribunal de Contas da União
Registro en:
SANTOS, Yan Rodrigo Blanco da Silva. Análise dos pareceres prévios do Tribunal de Contas da União. 2019. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Santos, Yan Rodrigo Blanco da Silva
Institución
Resumen
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem a obrigação de emitir um parecer prévio anual sobre a prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Federal, neste parecer prévio o Tribunal realiza uma análise técnica com a finalidade de orientar o Poder Legislativo no julgamento das contas públicas. Dado o exposto, tem-se o seguinte questionamento: o governo tem solucionado as irregularidades apontadas no Parecer Prévio elaborado pelo Tribunal de Contas da União? O objetivo deste estudo é identificar quais são os fatores que motivam as ressalvas levantadas pelo TCU e verificar se estes motivos foram sanados com o passar dos anos. A técnica metodológica utilizada é do tipo análise de conteúdo, por meio de pesquisa descritiva, bibliográfica e com abordagem predominantemente qualitativa. A pesquisa foi realizada nos pareceres entre os exercícios de 2013 a 2017 elaborados pelo TCU. Os resultados evidenciam que houve melhora com relação a informações que nos períodos iniciais da pesquisa não eram apresentadas, contudo, a qualidade da informação ainda é insuficiente e ainda há diversos dispositivos legais que não são cumpridos para a aprovação sem ressalvas dos pareceres. Portanto, sugere-se o acompanhamento dos pareceres e a verificação se as ressalvas estão sendo sanadas.