Trabalho de conclusão de graduação
Avaliação técnica de planos municipais de saneamento básico da Baixada Fluminense: um estudo de caso para dois municípios
Technical evaluation of environmental sanitation municipal plans from Baixada Fluminense: a case study for two municipalities
Autor
Brito, Juliana Cordeiro Moreira de
Araujo, Natalia Biondo Dias de
Institución
Resumen
Desde 2007, quando houve a promulgação da Lei 11.445, existe a obrigatoriedade da
elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) pelos municípios que
contemple os quatro pilares do saneamento. O Estado do Rio de Janeiro é muito deficiente
no que se refere a saneamento básico e, a Baixada Fluminense, que possui no total treze
municípios, é grande colaboradora para a poluição da Baía de Guanabara. O objetivo deste
trabalho é avaliar criticamente os Planos Municipais de Saneamento Básico de dois
municípios da Baixada Fluminense, São João de Meriti e Nova Iguaçu; aplicar o Roteiro de
Avaliação de Planos Municipais de Saneamento Básico desenvolvido no presente trabalho
de forma a avaliar todos os requisitos mínimos solicitados pela Política Federal de
Saneamento Básico, bem como avaliar a qualidade do conteúdo neles presente; para a
partir dos resultados, apontar os pontos fortes e fracos e fazer recomendações para que os
mesmos se enquadrem em condições aceitáveis para implementação; e por fim propor
sugestões para estudos futuros. Os planos estudados variaram em qualidade e abrangência
e, embora possuam pontos positivos, nenhum cumpriu completamente com o conteúdo
mínimo. O Plano de São João de Meriti apresentou média ponderada global 2,92,
caracterizando-se como plano vermelho, enquanto o de Nova Iguaçu, que negligenciou dois
pilares do saneamento, apresentou média 2,13, caracterizando-se também como plano
vermelho, sendo necessária revisão imediata. A metodologia proposta neste trabalho possui
a capacidade de avaliação estratégica e é uma boa ferramenta para avaliação de Planos.