Trabalho de conclusão de graduação
O tratamento legislativo brasileiro dado ao aborto após Constituição Federal de 1988 e as raízes da criminalização no Brasil: uma análise interseccional
Registro en:
BEZERRA, Isabela da Silva. O tratamento legislativo brasileiro dado ao aborto após Constituição Federal de 1988 e as raízes da criminalização no Brasil: uma análise interseccional. 2020. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Bezerra, Isabela da Silva
Institución
Resumen
O artigo trata do debate sobre o aborto no Brasil. Considerando que o aborto é tratado
criminalmente, e que o tratamento legislativo dado ao assunto pauta a expansão da tutela
criminal, apesar do respaldo constitucional descriminalizante dos direitos sexuais e
reprodutivos, através de uma análise interseccional do tema. O marco teórico encontra-se na
literatura feminista, que situa o conflito no poder do Estado em exercer a dominação sobre os
corpos femininos. Desse modo observa-se que leis que criminalizam o aborto prestam-se para
gerar a clandestinidade do ato, implicando numa questão de saúde pública cujos danos restam
acentuados as mulheres num recorte de raça e classe, concluindo-se que num Estado
democrático de Direito a liberdade gestacional da mulher sobre seu próprio corpo é
manifestação de justiça reprodutiva.