Trabalho de conclusão de graduação
História dos direitos humanos no Brasil: a ditadura militar (1964-1985) e o movimento das “Diretas-Já” (1983 – 1984)
Registro en:
LIMA, Victor Matheus de. História dos direitos humanos no Brasil: a ditadura militar (1964-1985) e o movimento das “Diretas-Já” (1983 – 1984). 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Lima, Victor Matheus de
Institución
Resumen
Esta pesquisa se propõe a fazer uma revisão sobre a corrente da Deep History, mais tradicional na academia brasileira, tentando demonstrar que a mesma não é única e tampouco incontroversa, quando identifica a Revolução Francesa como criadora do conceito de Direitos Humanos. Para tanto, faz-se uso de uma abordagem revisionista e antideterminista da história para identificar o ponto fulcral de surgimento dos Direitos Humanos como sendo o final do século XX, quando abandonam sua raiz liberal-cristã. Especificamente no caso brasileiro, tenta-se demonstrar que a redemocratização após a ditadura militar de 1964 foi feita pelas manifestações de diferentes grupos na sociedade que utilizaram da recém-criada linguagem dos Direitos Humanos para legitimar seus pleitos, na figura simbólica do movimento das “Diretas
Já”, uma vez que a linguagem constitucional e política não conseguia abranger essa demanda à época, tendo sido absorvida pelo regime militar. Conclui-se que o caso brasileiro suporta a teoria revisionista de surgimento dos Direitos Humanos, colocando sua real aparição na década de 1980, quando consegue de fato atingir uma pretensão à universalidade, essencial ao conceito.
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