Trabalho de conclusão de graduação
Entregadores por aplicativos: uma mochila nas costas e nenhum direito trabalhista nas mãos.
Registro en:
LIMA, Renato Mattos. Entregadores por aplicativos: uma mochila nas costas e nenhum direito trabalhista nas mãos. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Lima, Renato Mattos
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de organização do trabalho aplicado por plataformas digitais de entrega de mercadorias que utilizam ciclistas entregadores. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo com os trabalhadores dessas plataformas, com intuito de descobrir se a relação de trabalho existente possui ou não os requisitos de um vínculo empregatício, sendo estes a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. As perguntas elaboradas relacionaram-se com a remuneração, forma de prestação, frequência, punições, diretrizes e carga horária de trabalho. Foi elaborada uma pesquisa de dados bibliográficos sobre o tema com o objetivo de adquirir uma perspectiva analítica capaz de auxiliar na interpretação dos dados obtidos nas entrevistas. Restou claro que, apesar da argumentação das plataformas em sentido contrário, é evidente a presença dos elementos empregatícios na relação de trabalho posta em análise, de modo a revelar a flagrante ausência de garantias trabalhistas para esses trabalhadores.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Oliveira, Lorena Franco de -
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Luz, Michel Evangelista