Trabalho de conclusão de graduação
A necessidade de atribuição de valor relativo à prova testemunhal policial no processo penal: uma análise acerca da súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro frente às violações dos direitos e garantias fundamentais
Registro en:
SILVA, Maycom Dantas da. A necessidade de atribuição de valor relativo à prova testemunhal policial no processo penal: uma análise acerca da súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro frente às violações dos direitos e garantias fundamentais. 2019. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Silva, Maycom Dantas da
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo uma análise acerca da prova testemunhal policial e o seu
valor no processo penal. Essa discussão se torna necessária uma vez que tem sido atribuído uma
valoração absoluta para este meio de prova, colocando sobre ele uma presunção de veracidade,
tomando-o como verdade absoluta em detrimento da palavra do acusado. Nesse sentido,
buscando-se uma análise mais específica, procurou-se restringi-la no âmbito do Estado do Rio
de Janeiro e aferiu-se que a súmula 70 TJ RJ é que tem fundamentado este posicionamento
majoritário das câmaras criminais do referido tribunal. Todavia, este posicionamento ocasiona
diversas violações aos princípios e regras constitucionais e aqueles dispostos no CPP, aos quais
objetivam atenuar a disparidade existente entre os sujeitos processuais. Assim, é notório que o
Estado tem poder dever de punir um infrator, mas deverá o fazer de acordo com o devido
processo legal, de acordo com os princípios e regras atinentes ao fato. Mas ao dar esta valoração
absoluta, sob a mantra desta possível presunção de veracidade do meio de prova, acaba por
violar estes princípios e regras, exacerbando a disparidade entre as partes, indo no caminho
contrário daquele proposto pelo constituinte de 1988, conforme será demonstrado a seguir.