Trabalho de conclusão de graduação
Da inspiração à cópia: a proteção do design de moda no Brasil e na Europa
Registro en:
MACHADO, Giovanna Lazarini. Da inspiração à cópia: a proteção do design de moda no Brasil e na Europa. 2019. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Machado, Giovanna Lazarini
Institución
Resumen
Com a expansão da moda pela internet, o problema das cópias, sempre existente, acentuou-se
consideravelmente. A importância cultural e econômica da moda é, atualmente, inegável,
levando legisladores e acadêmicos de todas as áreas, em diversos países, a se voltarem para a
ponderação de soluções para os problemas que a moda enfrenta. No Brasil, em especial, este
setor alcança números expressivos, sendo um dos centros mundiais dessa indústria. No
entanto, a legislação nacional não reflete a importância do setor, principalmente no tocante à
Propriedade Intelectual, um dos pilares do Direito da Moda. Desse modo, este trabalho trata
da importância da moda e da sua regulação pelo Direito. Analisa os institutos de Propriedade
Intelectual aplicáveis às criações da moda no Brasil, ressaltando as compatibilidades e
incompatibilidades com as demandas da indústria. Explica as diferentes formas de violação
das criações e quais necessidades de proteção dos criadores não estão sendo supridas, em
especial no tocante ao design de moda. A partir das deficiências encontradas, explora
dispositivos do direito europeu em busca de alternativas a serem implementadas na legislação
brasileira, para possivelmente solucionar algumas discussões doutrinárias e minorar alguns
problemas previamente identificados, tornando o acesso à proteção mais democrático e célere.
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