Trabalho de conclusão de graduação
Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018)
Registro en:
FERNANDES, Guilherme Klein. Letalidade policial e autos de resistência: mortes decorrentes de intervenções policiais na cidade do Rio de Janeiro (2013-2018). 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Fernandes, Guilherme Klein
Institución
Resumen
Esse trabalho se dedica a analisar as violações cometidas nos registros denominados autos de
resistência, que são inquéritos abertos para averiguar a atuação dos agentes de segurança que
ocasionem mortes de civis, partindo do pressuposto que houve confronto e resistência à
presença policial com foco no aumento dos casos de homicídios decorrentes de intervenções
policiais após o início dos megaeventos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Constituindo
em uma prática institucionalizada e perpetrada desde a ditadura, que atua como protagonista a
Polícia, mas potencializados pela negligência do Ministério Público que deveria atuar como
fiscal da atividade policial como prerrogativa constitucional, porém age de forma
despreocupada em investigar sob quais circunstâncias a morte ocorreu em cada caso, além da
inércia do Poder Judiciário. Ocorre que o discurso utilizado nos registros são fornecidos pelos
próprios agentes que praticaram a ação, sempre elaborada de forma que a ação do policial
fique abarcada pelas excludentes de ilicitude. Entretanto, pesquisas realizadas por
especialistas demonstram que o despreparo das agências de segurança estão levando ao
aumento da taxa de letalidade policial, sendo os autos de resistência utilizados como forma de
esconder o uso de força excessiva em operações policiais realizadas em área periféricas e
marginalizadas no contexto de guerra contra as drogas. Realizou-se um levantamento
bibliográfico para compreender origens e características dos autos de resistência, discutindo o
Projeto de Lei nº 4.471/2012 e observando de que forma as falhas nas investigações e
manipulações de cenas de crime são relevantes para o aumento da taxa de letalidade policial.