Trabalho de conclusão de graduação
Consentimento informado e o dever de informação ao consumidor: uma análise consumerista da Lei Geral de Proteção de Dados
Registro en:
SIMÕES, Bernardo Becker Nicoll. Consentimento informado e o dever de informação ao consumidor: uma análise consumerista da Lei Geral de Proteção de Dados. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Simões, Bernardo Becker Nicoll
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo central a análise do instituto do consentimento
informado no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, correlacionando-o com o direito
de informação dos consumidores existente no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto,
nesta pesquisa, será feita uma contextualização do tema, sendo levantados os principais
conceitos tratados pelo marco regulatório necessários para sua compreensão geral, traçando,
sempre que possível, uma abordagem teórica que traga a necessária nitidez para a
compreensão global do leitor acerca da disciplina de Proteção de Dados. Após delineados os
conceitos necessários para o entendimento da matéria, será trabalhada a relação jurídica e
material entre o “Dever de Informação” ao consumidor previsto no CDC e o conceito de
“Consentimento Informado” previsto na LGPD.
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