Trabalho de conclusão de graduação
O acesso à justiça: a Terceira Onda de Cappelletti e a conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Registro en:
BRUM, Heloisa Barbosa. O acesso à justiça: a Terceira Onda de Cappelletti e a conciliação pré-processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 2017. 116 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Brum, Heloisa Barbosa
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objetivo abordar o acesso à justiça desde a Antiguidade até os dias atuais, baseado na pesquisa de Mauro Cappelletti que, ao comparar modelos de acesso à justiça, criou a Teoria das Ondas Tridimensionais. Ao apontar os instrumentos necessários para o exercício de direitos através da terceira onda renovatória, Cappelletti sugeriu a adoção de métodos alternativos de conflitos para amparar os desassistidos. Neste liame, será analisado, em sede doutrinária, o advento dos Juizados de Pequenas
Causas (Lei Nº 7.244) e sua evolução para os Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95), a atuação do CNJ em sua implantação, a CF/88 e seus preceitos constitucionais imperativos na universalização do acesso à justiça e a promulgação do Código de Defesa de Consumidor – que empoderou os consumidores. Investigará as alternativas para solução de conflitos visando a mitigação do alijamento jurisdicional dos necessitados. Analisará as iniciativas dos Tribunais, as modalidades de soluções compositivas de conflito, bem como a homologação de acordos gerando títulos executivos extrajudiciais. Fará um recorte temporal comparativo de resultados dos JECs contrapostos aos do Projeto de Conciliação Pré-Processual do TJRJ (presencial e virtual), demonstrando sua viabilidade como solução de acesso à justiça e empoderamento do consumidor.