Trabalho de conclusão de graduação
Uma análise acerca da (in)constitucionalidade e da operacionalização da coleta de perfis genéticos de acordo com a Lei nº 12.654/2012
Registro en:
SOUZA, Mariana Balbino de. Uma análise acerca da (in)constitucionalidade e da operacionalização da coleta de perfis genéticos de acordo com a Lei nº 12.654/2012. 2019. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Souza, Mariana Balbino de
Institución
Resumen
O avanço da tecnologia genética possibilitou sua inserção ao ordenamento jurídico, objetivando
maior elucidação dos casos aos quais são submetidos ao sistema de justiça. No âmbito das ciências
criminais, a Lei 12.654/2012 buscou regulamentar a genética forense no Brasil, determinando a
elaboração de perfis genéticos e sua armazenagem em bancos de dados criminais. A referida lei
autorizou a extração de amostras e elaboração de perfis genéticos para armazenagem durante a
investigação policial, quando fundadas dúvidas pairarem acerca da identidade do investigado ou
quando considerada essencial para as investigações; e em sede de execução penal, de modo que a
extração do DNA deverá ser obrigatória nos casos dos condenados por crimes hediondos ou
praticados dolosamente mediante violência de natureza grave contra a pessoa. Apesar de tais
previsões, a compulsoriedade na extração do DNA na fase da execução penal enseja discussões
acerca de sua constitucionalidade. Ademais, a lei não regulamentou a operacionalização e a
comunicação entre os institutos periciais responsáveis pela extração do material genético e outras
instituições, sendo o gerenciamento do modelo operacional buscado através de pesquisa empírica
com atores institucionais (peritos criminais e defensores públicos) envolvidos diretamente no
processo de coleta dos perfis genéticos.