Trabalho de conclusão de graduação
A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho
Registro en:
MARQUES, Letícia Shubert. A figura do trabalhador "hipersuficiente": uma análise à luz dos princípios do direito do trabalho. 2019. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Marques, Letícia Shubert
Institución
Resumen
A Lei n.º 13.467/2017 promoveu diversas alterações nas normas da CLT, destacando-se uma
relevante modificação no tocante à criação do parágrafo único do artigo 444 da CLT. A partir
da interpretação literal deste artigo, o empregado que possui diploma de nível superior e recebe
salário mensal superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios da Previdência encontrase
apto à negociação direta com o empregador acerca das hipóteses previstas no artigo 611-A
do mesmo diploma legal, que apresenta um vasto rol de direitos. O produto desta negociação
tem força de lei e, sobretudo, tem prevalência sobre o acordo e a convenção coletiva. Assim,
esta pesquisa versa sobre a relativização da hipossuficiência do empregado e seus impactos. A
análise da figura do trabalhador considerado “hipersuficiente” será realizada a partir do método
de pesquisa bibliográfica acerca dos princípios do Direito do Trabalho e, em especial, ao
princípio da proteção, da noção de subordinação enquanto elemento essencial para a existência
da relação de emprego, passando-se por uma análise dos sentidos da Reforma Trabalhista, com
o objetivo de se compreender se esta figura se constitui em uma criação jurídica ou uma situação
de fato.
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