Trabalho de conclusão de graduação
Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade
Registro en:
BRAGA, Gabriella Cardoso. Teoria da abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: o caso da suspensão da executoriedade. 2019. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Braga, Gabriella Cardoso
Institución
Resumen
O presente trabalho versa sobre o instituto da suspensão de executoriedade pelo
Senado Federal da norma declarada inconstitucional de forma incidental, isto é, com decisão
de inconstitucionalidade tomada em sede de controle difuso de constitucionalidade, pelo
Supremo Tribunal Federal. Tal instituto vem sendo alvo de releituras e questionamentos desde
o advento da ação direta de inconstitucionalidade, a partir da Emenda Constitucional nº 16/65,
e sua posterior ampliação de legitimados ativos que podem propô-la, atingindo a eficácia contra
todos e de forma vinculante. Nesse sentido, verificaremos como o ordenamento jurídico
brasileiro vem se posicionando acerca desse dispositivo constitucional. Para tanto, será
observado no primeiro capítulo um apanhado histórico dos pontos jurídicos relevantes para
abordar o controle de constitucionalidade no Brasil, permeando pelas Constituições e
analisando os institutos a partir dessas. No segundo capítulo, será analisado o caso da
Reclamação 4.335/AC, julgado em 2014 pelo STF, que proporcionou o primeiro passo para
adoção da teoria de abstrativização do controle difuso, expandindo seus efeitos para além do
limite subjetivo da lide. Por último, no terceiro capítulo, serão analisados dois casos (ADI
3.406/RJ e 3.470/RJ) que mudaram a interpretação da Corte sobre os efeitos da decisão de
inconstitucionalidade em sede de controle difuso.