Trabalho de conclusão de graduação
O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ
Registro en:
CAMPOS, Alessandro Fadel Benício. O direito ao esquecimento na internet e sua complexidade: uma análise de decisões do STJ. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Campos, Alessandro Fadel Benício
Institución
Resumen
Os avanços tecnológicos das últimas décadas e a penetrabilidade da Internet na vida diária das
pessoas reconfiguraram os domínios da vida social, consolidando um novo paradigma que
define a Sociedade da Informação. Nesse paradigma, a rapidez das interações e o acesso um
volume cada vez maior de informações contribui com a hiperexposição de fatos e aspectos da
intimidade, levando cada vez mais indivíduos a demandarem a supressão de informações
expostas nos meios de comunicação, exercendo o que se denomina “direito ao esquecimento”.
Em que pese constituir um direito fundamental vinculado aos direitos da personalidade
resguardados pela Constituição da República e pelo Código Civil, o direito ao esquecimento
tem sido objeto de incertezas na sua aplicação, particularmente no tocante à desindexação, que
tem por alvo os motores de busca. Por meio da discussão de recentes decisões do STJ sobre a
matéria, à luz dos fundamentos do direito ao esquecimento, o presente estudo revelou mudança
de entendimento da jurisprudência no Brasil, mediante a imputação de responsabilidade aos
mecanismos de busca pela filtragem de informações potencialmente lesivas. As controvérsias
existentes também demonstram a dificuldade de o direito ao esquecimento na Internet alcançar
a sua finalidade, seja pelas limitações inerentes à sua aplicação - como o fato de a desindexação
não eliminar o conteúdo lesivo, que permanece disponível em sua origem, podendo ainda ser
livremente compartilhado – seja por outros efeitos potencialmente indesejáveis.
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