Trabalho de conclusão de graduação
As prerrogativas processuais da fazenda pública à luz dos princípios da isonomia e da supremacia do interesse público
Registro en:
COMUNALE, Bernardo. As prerrogativas processuais da fazenda pública à luz dos princípios da isonomia e da supremacia do interesse público. 2008. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Comunale, Bernardo
Institución
Resumen
A presente monografia tem por escopo analisar as prerrogativas da Fazenda Pública
à luz dos princípios da isonomia e da supremacia do interesse público sobre o privado, de
modo a identificar se as vantagens conferidas à Fazenda Pública em juízo, ante o particular,
encontram respaldo nos referidos princípios, sendo, portanto necessárias (prerrogativas); ou
configuram um abuso do poder estatal (privilégios).
Para que essa identificação possa ser feita, o trabalho inicia-se com a conceituação
do significado do termo Fazenda Pública; a seguir, são apresentadas as definições daqueles
princípios.
Feito isso, é possível perceber que algumas vezes, a Fazenda Pública, efetivamente,
necessita de um tratamento distinto do que é conferido ao particular, em outras, entretanto,
não é possível justificar essas vantagens.
A seguir, são comentados alguns dos principais exemplos de cada uma das
hipóteses. Como exemplo de prerrogativas: os prazos dilatados para contestar e recorrer e o
procedimento especial para a execução da Fazenda Pública; como exemplos de privilégios:
os honorários fixados de forma eqüitativa; a necessidade de intimação pessoal e a
impossibilidade de antecipação de tutela.