Trabalho de conclusão de graduação
A transação penal nos crimes ambientais
Registro en:
SILVEIRA, Victor Hugo Almeida. A transação penal nos crimes ambientais. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Silveira, Victor Hugo Almeida
Institución
Resumen
Analisam-se as questões relevantes envolvendo os crimes ambientais e a aplicação da Lei
9099/95. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte expõe aspectos ligados ao
meio ambiente e a importância de sua preservação face às conseqüências dos problemas
da degradação ambiental mostrando os efeitos produzidos pela atuação do homem. Na
segunda parte traça-se um panorama do meio ambiente no Brasil destacando o avanço da
destruição no país, os órgãos de proteção ambiental existentes, como a Constituição trata
do assunto, a estrutura estatal voltada para a tutela do meio ambiente. A terceira parte
apresenta tópicos sobre o direito penal ambiental, as leis correlatas, os crimes ambientais,
dentre outros aspectos julgados relevantes. O quarto capítulo destina-se ao direito
processual ambiental tratando de assuntos como juizado especial criminal, a suspensão
condicional do processo nos crimes ambientais, a transação penal analisada pelos seus
vários aspectos.