O presente estudo analisa as questões acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, abordando de forma detalhada as divergências doutrinárias acerca dos princípios vistos como direitos subjetivos públicos do homem, pela doutrina clássica. Primeiramente, visualiza-se a evolução histórica destes direitos individuais, a fim de se entender a importância da discussão acerca da eficácia horizontal. Na segunda parte, são estudadas as divergências doutrinárias no direito comparado sobre o tema. Em uma terceira parte, analisa-se o desenvolvimento da discussão na doutrina pátria, bem como o posicionamento dos autores que escrevem sobre a eficácia dos direitos fundamentais entre particulares e a solução para vinculação destes mediante uma ponderação de direitos. Por fim, a última parte dedica-se a promover um estudo descritivo acerca da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares e o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se uma correlação entre a eficácia como instrumento de direito material para se proceder ao ativismo do poder judiciário.