Trabalho de conclusão de graduação
Direitos fundamentais e relações privadas à luz do ativismo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal
Registro en:
GOMES, Rafael Bravo. Direitos fundamentais e relações privadas à luz do ativismo jurisdicional do Supremo Tribunal Federal. 2008. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Gomes, Rafael Bravo
Institución
Resumen
O presente estudo analisa as questões acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
nas relações privadas, abordando de forma detalhada as divergências doutrinárias acerca dos
princípios vistos como direitos subjetivos públicos do homem, pela doutrina clássica.
Primeiramente, visualiza-se a evolução histórica destes direitos individuais, a fim de se
entender a importância da discussão acerca da eficácia horizontal. Na segunda parte, são
estudadas as divergências doutrinárias no direito comparado sobre o tema. Em uma terceira
parte, analisa-se o desenvolvimento da discussão na doutrina pátria, bem como o
posicionamento dos autores que escrevem sobre a eficácia dos direitos fundamentais entre
particulares e a solução para vinculação destes mediante uma ponderação de direitos. Por fim,
a última parte dedica-se a promover um estudo descritivo acerca da aplicação dos direitos
fundamentais nas relações entre particulares e o ativismo judicial do Supremo Tribunal
Federal, erguendo-se uma correlação entre a eficácia como instrumento de direito material
para se proceder ao ativismo do poder judiciário.
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