Trabalho de conclusão de graduação
Do poder familiar: o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes institucionalizados
Registro en:
MACEDO, Eleonora de. Do poder familiar: o direito à convivência familiar das crianças e adolescentes institucionalizados. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Macedo, Eleonora de
Institución
Resumen
Analisam-se os aspectos relevantes que envolvem o poder familiar e a privação do direito à
convivência familiar de milhares de crianças e adolescentes brasileiros institucionalizados em
abrigos até atingirem a maioridade. Com o objetivo de alcançar um melhor entendimento do
tema, a primeira parte destina-se ao estudo da doutrina da proteção integral no direito
brasileiro e a efetividade do exercício direito fundamental à convivência familiar. Para tanto,
apresentam-se as alternativas para a garantia deste direito, desde o apoio à reestruturação da
família de origem até o rigor jurídico para a destituição do poder familiar e o encaminhamento
para a adoção. A questão da medida protetiva de abrigo, idealmente de caráter provisório e
excepcional, é analisada com base em dados recentes e alarmantes sobre a realidade dos
abrigos no país. A segunda parte volta-se ao estudo do instituto jurídico do poder familiar,
com a apresentação de suas origens históricas, evolução, caracterísiticas e questões relativas à
titularidade. Trata-se, então, da análise dos deveres e obrigações inerentes ao poder familiar,
nos aspectos pessoal e patrimonial. A terceira parte aborda a cessação natural e judicial do
poder familiar. Cuida-se da questão do controle do poder familiar e da aplicabilidade e
diferenciação entre sua suspensão e extinção, na medida da gravidade das causas que as
motivaram. Finalmente, volta-se especificamente para destituição do poder familiar e o
dilema entre os operadores do direito da criança e do adolescente no que tange à garantia do
direito à convivência familiar: quanto se deve investir na tentativa de reintegração da criança
e do adolescente em sua família de origem até que se decida pela destituição do poder
familiar, de forma a se evitar a inviabilização da adoção por uma família substituta, tendo em
visa a dificuldade de efetivação de adoções tardias.