Trabalho de conclusão de graduação
Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade
Registro en:
FERILLES, Hugo Benamor. Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Ferilles, Hugo Benamor
Institución
Resumen
O presente estudo se destina à análise do instituto da inversão do ônus da prova, buscando delinear o conceito de prova em nosso ordenamento jurídico, bem como suas características, valoração e finalidade, qual seja, o convencimento do magistrado acerca da ocorrência de determinado fato controvertido, além de identificar no texto constitucional os elementos garantidores de maior equilíbrio nas relações jurídicas, como os princípios da igualdade, do acesso à justiça e do devido processo legal, norteadores da prestação da tutela estatal. Torna-se possível, diante disto, a avaliação dos caracteres envolvendo as hipóteses de inversão do ônus da prova, refinando o entendimento sobre os requisitos necessários para a concessão do benefício, a hipossuficiência ou a verossimilhança, o momento processual para sua aplicação, e o problema relacionado à utilização indiscriminada deste instituto, que reflete em uma instrução probatória deficiente e presunções de verdade viciadas. A última parte do trabalho se destina a apontar o caminho da razoabilidade e criteriosa fundamentação, por parte do juiz, sobre cada aspecto do ato decisório acerca da inversão do ônus da prova, como aspectos centrais para a correta aplicação do instituto sob exame.
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