Trabalho de conclusão de graduação
A CVM e a tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários
Registro en:
BARRETO, Gabriel Savio. A CVM e a tutela dos investidores no mercado de valores mobiliários. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Barreto, Gabriel Savio
Institución
Resumen
Este trabalho abrange os meios de proteção à disposição dos investidores que atuam no mercado de capitais.Para uma análise mais completa, procurou-se envolver no estudo a CVM, entidade vital para que os investidores invistam seguramente no mercado e com isso auxiliem no crescimento econômico do país. Na primeira parte, trabalha-se com a CVM, expondo suas características e funções no mercado de capitais. Na segunda parte, passa-se a traçar um raio-x dos investidores, demonstrando principalmente serem os mesmos, categorias, formadas por espécies.A terceira parte dedica-se ao estudo dos meios de proteção do investidor, relacionando-os quando possível com a CVM. Primeiramente, analisam-se os meios de proteção derivados de uma responsabilidade civil, como a ação civil individual e ação coletiva. Após isto, analisa-se o meio de proteção proveniente de uma responsabilidade administrativa, o processo administrativo sancionador. Por fim, analisa-se o meio de proteção oriundo de uma responsabilidade criminal, que é o ilícito penal e sua sanção.