Trabalho de conclusão de graduação
O combate às fraudes nas relações trabalhistas: uma análise da "pejotização" e da atuação do Ministério Público do Trabalho
Registro en:
BARROS, Roberta Pimentel de. O combate às fraudes nas relações trabalhistas: uma análise da "pejotização" e da atuação do Ministério Público do Trabalho. 2008. 129 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Barros, Roberta Pimentel de
Institución
Resumen
Este trabalho estuda a fraude pelo mal uso da “pejotização” no Brasil – neologismo usado
para referir-se à pessoa física que, ao constituir pessoa jurídica para prestar atividades,
encobre uma relação de emprego – e examina a forma através da qual o Ministério Público do
Trabalho combate tal cenário. Para isso, inicialmente, expõe, em parâmetros gerais, questões
referentes ao mercado de trabalho mundial e brasileiro de forma a ser possível entender em
que âmbito se expande a pejotização. Depois, segue à explanação das relações trabalhistas,
com análise detida na relação de emprego, seus elementos fático-jurídicos, sujeitos da relação
e caracteres do contrato para confrontá-los com os Direito Civil, subscritos por uma pessoa
jurídica, que pode esconder um contrato de trabalho stricto sensu. Após, adentra aos exame
da pejotização e institutos legislativos relacionados, mormente à Emenda 3 da lei 11.196/05 e
o artigo 129. Além disso, faz uma análise sobre a verdadeira pessoa jurídica e os parâmetros
utilizados pela jurisprudência para reconhecer uma fraude, bem como a aplicação dos
princípios da primazia da realidade, indisponibilidade e imperatividade das normas
trabalhistas. No último capítulo se confronta o marco teórico examinado com a atuação
prática do Ministério Público do Trabalho no combate à pejotização. Ao final, apresentam-se
gráficos conclusivos atinentes à atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes à
Relação de Emprego e do Núcleo de Fraudes de Relações de Trabalho da Procuradoria
Regional do Trabalho da 1ª Região. A metodologia empregada, para tanto, é quantitativa e
qualitativa. A pesquisa baseia-se no levantamento de dados, de acórdãos, decisões
jurisprudenciais, bibliográfico de literatura especializada jurídica, não jurídica e de obras
doutrinárias recentes sobre o tema.