Trabalho de conclusão de graduação
Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade
Registro en:
LACERDA, Leandro da Silva. Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Lacerda, Leandro da Silva
Institución
Resumen
O presente estudo tem por objetivo demonstrar a extensão da aplicabilidade do sigilo profissional ao exercício da profissão de segurança pessoal, regulamentada pela Lei nº 7.102/83, como importante meio de preservação da intimidade das pessoas que utilizam esse serviço, que correspondem na sua grande maioria, à classe de pessoas notórias ou de destaque social, que normalmente possuem o âmbito de sua vida privada reduzido de forma sensível. Para tanto, inicialmente, cumpre exaurir a temática do direito à intimidade e à vida privada, ponto nuclear do nosso trabalho. O segundo passo é demonstrar em que consiste a atividade
de segurança no Estado brasileiro, quem detém competência para o exercício dessa atribuição - especialmente quanto ao exercício da segurança pessoal. Analisaremos, em seguida, o instituto do sigilo profissional a partir da sua aplicação a determinadas profissões, para, então, tratarmos do seu alcance à atividade de segurança pessoal, tendo como foco a proteção da intimidade do interessado. Por fim, destacaremos, em linhas gerais, alguns preceitos normativos e as limitações referentes ao sigilo da profissão, aplicáveis ao segurança pessoal.