Trabalho de conclusão de graduação
Pornografia infantil e pedofilia na internet: novos olhares
Registro en:
ARRIEL, Harley de Souza. Pornografia infantil e pedofilia na internet: novos olhares. 2008. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Arriel, Harley de Souza
Institución
Resumen
Ao longo do tempo, com o desenvolvimento da tecnologia, grandes avanços foram feitos, tais
como, descobertas de doenças e suas respectivas curas, aperfeiçoamento nas transações
comerciais, entre outros. Entretanto, a tecnologia trouxe consigo, inevitavelmente, novas formas
de crimes, entre eles, os chamados crimes virtuais. Quando esses crimes começaram a fazer parte
da realidade social, o direito brasileiro estava muito atrás nessa matéria, não conseguindo punir
nem identificar os infratores, muitas vezes, por falta de legislação especial. O combate aos
chamados crimes virtuais desperta interesses e parcerias internacionais. Por isto, será abordada
especificamente, nesta monografia, a pornografia infantil e a pedofilia no mundo virtual,
analisando, metódicamente, suas causas e consequências. Este trabalho, tem como objetivo
avaliar e demonstrar a hiposuficiência das leis brasileiras sobre o assunto: tanto mostrando o que
está sendo feito por parte das autoridades brasileiras para o combate desse tipo de crime, que
ainda não é tipificado na legislação penal brasileira, quanto abordando perfis psicológicos, sociais
e econômicos das vítimas e de seus agressores. A metodologia utilizada tem por base o método
indutivo, utilizando-se de legislações brasileiras, livros especializados, internet e dados de
instituições ligadas ao assunto. Por fim, esta monografia objetiva fornecer material suficiente
para que haja uma conscientização geral de autoridades, vítimas e familiares, o que é justificado
pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo 227, que determina: é dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a
salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.