Trabalho de conclusão de graduação
Da responsabilidade civil do estado por omissão
Registro en:
PINHO, Carlos Felipe Nogueira. Da responsabilidade civil do estado por omissão. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Autor
Pinho, Carlos Felipe Nogueira
Institución
Resumen
Analisa-se na presente monografia a responsabilidade civil da Administração Pública quando
um administrado sofre um dano decorrente de uma conduta de um agente público, criando
para o Estado uma obrigação de indenizá-lo. Inicialmente aborda-se a evolução histórica deste
tema e seu embasamento no ordenamento jurídico brasileiro. A partir daí, passa-se à análise
dos fundamentos de tal responsabilidade, suas excludentes e atenuantes. Por fim, é abordado
especificamente o tema deste estudo, constatando, assim, que há a responsabilização do
Estado quando de sua conduta omissiva, ou seja, quando este não agiu quando deveria fazê-lo,
mas que, no entanto, há posicionamentos divergentes no que se refere à natureza jurídica, se
objetiva ou subjetiva, desta responsabilidade tanto na doutrina como nos nossos Tribunais. A
monografia encerra o tema destrinchando este instituto e proporcionando aos leitores
subsídios para se posicionarem em uma das duas teses existentes. Por fim, ao tomar partido
por uma das duas teses, expõem-se os motivos adotados para tal.