Relatório
Cláusulas de escrituras de debêntures brasileiras após a estabilização econômica
Registro en:
FILGUEIRA, Antônio Luís Lima; LEAL, Ricardo Pereira Câmara. Cláusulas de escrituras de debêntures brasileiras após a estabilização econômica. Rio de Janeiro: UFRJ, 2000. 23 p. (Relatórios COPPEAD, 334).
1518-3335
Autor
Filgueira, Antônio Luís Lima
Leal, Ricardo Pereira Câmara
Institución
Resumen
unavailable Este trabalho investiga as principais alterações ocorridas nas cláusulas de debêntures brasileiras, após a estabilização da economia. Foram analisados os termos de 91 contratos de emissão com base em uma amostra selecionada, referentes ao período compreendido entre julho de 1994 (quando da implementação do Plano Real) e dezembro de 1997. Entre as principais modificações do modelo contratual de debêntures brasileiro, verificadas nesta pesquisa, destacam-se: i) menor utilização da indexação à inflação doméstica; ii) utilisação mais frequente de juros remuneratórios com base em taxas flutuantes; iii) redução na proporção de escrituras que utilizam cláusulas de remuneração de prêmio; iv) maior frequência de cláusulas que prevêem resgate antecipado e menor utilização de cláusulas de repactuação programada; v) maior presença de títulos conversíveis e; vi) aumento da frequência de cláusulas que restringem compromissos a investimentos e financiamentos. Os resultados obtidos são analisados e discutidos à luz da adaptação do modelo contratual de debêntures brasileiro ao novo ambiente econômico. Finalmente, são elaboradas algumas sugestões para a continuidade da pesquisa na área de contratação financeira.