Trabalho de conclusão de graduação
A importância do direito à desconexão para a garantia de direitos fundamentais no teletrabalho
Registro en:
AZEVEDO, Maria Clara Freitas Fontes de. A importância do direito à desconexão para a garantia de direitos fundamentais no teletrabalho. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Azevedo, Maria Clara Freitas Fontes de
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar a importância do direito à desconexão, direito
não postulado no ordenamento jurídico brasileiro, para a manutenção dos direitos e garantias
fundamentais das relações de trabalho frente as recentes tentativas de flexibilização de normas
trabalhistas promovidas pelo modelo econômico neoliberal em vigor com o auxílio das novas
tecnologias informacionais e comunicacionais. O primeiro capítulo buscar analisar os efeitos das
políticas de austeridade no tempo de trabalho, mas principalmente na limitação constitucional do
trabalho de oito horas diárias que vem sendo relativizada pela invasão das novas tecnologias na
vida privada do trabalhador. Já o segundo capítulo é dedicado ao estudo do instituto do teletrabalho,
como forma contemporânea de trabalho, que tem como traço marcante a fluidez do tempo e local
de trabalho que rompe com as barreira entre tempo de trabalho e tempo de descanso e, por
conseguinte, provoca diversos efeitos positivos e negativos nas relações de trabalho aos quais o
direito do trabalho deve estar atento, a fim de garantir a proteção do trabalhador. Por fim, o último
capítulo faz referência ao direito à desconexão e a sua relação com o direito do trabalho, por meio
da análise da sua importância para a manutenção de direitos fundamentais, em especial o direito à
saúde e ao meio ambiente de trabalho saudável, nas relações de trabalho. Diante da falta de
positivação deste direito no ordenamento jurídico brasileiro, o direito comparado será utilizado
como forma de reforçar a importância deste direito no contexto organizacional trabalhista
contemporâneo. A conclusão a qual se chegará busca observar se o direito à desconexão, ainda
que não positivado, encontra guarida nas leis brasileiras, ou se ao contrário, o teletrabalhador
precisa se socorrer de outros meios para proteger o seu descanso, o seu lazer, a sua intimidade e a
sua saúde face a ultraconectividade que marca os tempos modernos.
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