A presente monografia tem por objetivo demonstrar como o sistema proibicionista e a política de “guerra às drogas” adotada pelo país é um modelo fracassado. Sob o mito de proteção da saúde pública acaba gerando diversos efeitos catastróficos, inclusive para saúde, e esconde outras facetas quais sejam interesses econômicos e de exclusão social. Para tanto, é necessário entender como essa política foi historicamente construída e as razões que têm dificultado a adoção de alternativas de controle, apesar do seu fracasso. Através de uma análise da atual Lei de Drogas Brasileira, buscar-se-á alternativas de mudanças legislativas que podem ser feitas à luz de princípios constitucionais. Por fim, a partir de tendências internacionais de mudanças, das políticas alternativas e da redução de danos, sugerir estratégias que devem ser adotadas pela legislação brasileira.