Trabalho de conclusão de graduação
Reação legislativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983/CE: análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Registro en:
ALTOÉ JUNIOR, José Egidio. Reação legislativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.983/CE: análise à luz da teoria dos diálogos constitucionais. 2018. 110 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Altoé Junior, José Egidio
Institución
Resumen
O problema que move esta pesquisa é saber em que condições, em termos de limites e
possibilidades, a teoria dos diálogos pode explicar a interação entre os poderes Judiciário e
Legislativo. O objetivo é contribuir para identificar os potenciais empíricos e normativos da
teoria dos diálogos constitucionais no direito brasileiro, por meio da investigação (i) de como
o modelo dos diálogos se adapta às peculiaridades do sistema constitucional do Brasil; (ii) de
como as interpretações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso Nacional
se articulam na definição do sentido presente e futuro da Constituição; e (iii) do caso da
vaquejada, mais um exemplo que põe à prova a ideia de que a última palavra sobre a
interpretação constitucional cabe ao poder Judiciário. A hipótese é que, na superação
legislativa do caso da vaquejada, o Congresso levou em consideração as razões invocadas
pelo Supremo Tribunal no julgamento da ADI n. 4.983/CE e apresentou boas
razões/incorporou as razões apresentadas para alterar a decisão. O trabalho é composto de três
partes: a primeira estabelece o marco teórico da compreensão da teoria dos diálogos
constitucionais, a segunda descreve a controvérsia envolvendo a vaquejada, e a terceira
investiga a explicação para a reação legislativa e analisa a validade da hipótese formulada.