Trabalho de conclusão de graduação
Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro
Registro en:
MARTINS, Lais. Maternidade de substituição no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Martins, Lais
Institución
Resumen
A evolução cientifica apresenta cotidianamente novas descobertas no âmbito da reprodução
humana e segue quebrando paradigmas anteriormente intangíveis. O presente estudo tem por
objetivo analisar a prática de reprodução assistida, em especial a denominada maternidade
substitutiva, que possibilita e evidencia a gestação de substituição, assunto de grande
discussão doutrinaria, ainda sem disciplina jurídica, contando somente com regulamentação
com Conselho Federal de Medicina. Nesse contexto, será realizada uma breve análise do
conceito de filiação e seus principais contornos, como as mudanças ocorridas na estrutura
familiar, a liberdade de planejamento familiar estabelecida pela Constituição Federal e a
regulamentação do Conselho Federal de Medicina. Posteriormente, serão demonstradas as
técnicas de reprodução assistida existentes e o conceito de maternidade de substituição,
elucidando suas implicações jurídicas e os procedimentos médicos necessários. Por fim, serão
observados os aspectos jurídicos no ordenamento brasileiro, identificando as hipóteses de sua
ocorrência, o negócio jurídico realizado entre as partes, o conflito de maternidade, assim
como, o registro civil.