Trabalho de conclusão de graduação
Uso da elisão fiscal como ferramenta de planejamento tributário : estudo de caso de uma empresa do ramo offshore
Autor
Ribeiro, Viviane Pinto Alves
Institución
Resumen
O objetivo deste trabalho é compreender se a elisão fiscal utilizada como ferramenta
de planejamento tributário constitui-se em sonegação fiscal. Neste contexto, a
pesquisa inicia-se na conceituação de planejamento tributário e sua importância e
destacam-se os conceitos e diferenças entre de elisão fiscal e evasão fiscal. Como
metodologia, através do estudo de caso, analisou-se uma empresa do ramo offshore
que aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) após estudo de
planejamento tributário a ser adotado. A partir da análise de dados pode-se afirmar
que a forma que o contribuinte utilizará para beneficiar seus negócios vai além da
escolha do melhor regime de tributação e é fundamental que o profissional
encarregado seja qualificado de forma a compreender as leis vigentes e aplicá-las em
benefício do negócio.