Trabalho de conclusão de graduação
Juros sobre o capital próprio : um estudo sobre o planejamento tributário aplicado em remunerações a sócios e acionistas : estudo de caso Ambev
Autor
Chaves, Taís dos Santos
Institución
Resumen
O Juros Sobre o Capital Próprio (JCP) foi instituído em 1995 através da Lei Nº 9.249. O objetivo
do Estado era incentivar que os investidores aplicassem seus recursos nas empresas, reduzindo
a procura das empresas por capital de terceiros e estimulando a economia da época, que colhia
os primeiros frutos do Plano Real. Com o passar do tempo, observou-se uma potencial
vantagem tributária da remuneração, considerando sua dedutibilidade do cálculo do Imposto de
Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
todavia, a insatisfação dos remunerados, considerando a retenção na fonte imposta por essa
classe de proventos é um dos pontos a serem avaliados com cautela no contexto da
remuneração. A alta carga tributária brasileira é um fator cada vez mais penoso para as empresas
e o planejamento tributário tem se tornado cada vez mais precioso para as essas instituições.