Trabalho de conclusão de graduação
Economia compartilhada e os desafios da regulação : um estudo de caso da OLX
Autor
Mansur, Rafael Bayeh
Institución
Resumen
Esta monografia tem por objetivo analisar os desafios da Economia Compartilhada
recorrendo a um estudo de caso da OLX. Este último é um dos maiores websites de
compra e venda do mundo e pioneiro na lógica peer-to-peer,onde a transação é feita
diretamente entre vendedor e comprador. Os princípios da colaboração são conhecidos
há bastante tempo na história da sociedade. O que vem acontecendo mais recentemente
é o surgimento de inovações tecnológicas que possibilitam uma abrangência jamais
vista antes no que diz respeito à colaboração e ao compartilhamento. A chamada
Economia Compartilhada - dentre tantas outras nomenclaturas possíveis - está sendo
considerada uma nova força econômica e possui suas características e teorias próprias.
Uma gama de iniciativas colaborativas com especificidades particulares ilustra o
tamanho das possibilidades existentes nesse universo. No entanto, debates, sobretudo
jurídico, a respeito de legislação e regulamentação vêm à tona, pois algumas das
práticas de compartilhamento acabam por ameaçar setores tradicionais da economia.
A metodologia utilizada foi de uma revisão bibliográfica e quanto ao estudo de caso
complementada pela análise do site e dados da OLX. A monografia está dividia em
Capítulos além da Introdução e Conclusão. No primeiro Capítulo se faz uma análise da
literatura; no segundo, apresentação dos desafios da legislação e regulamentação; e no
terceiro, com o objetivo de melhor visualização do potencial da Economia
Compartilhada e dos debates regulatórios, é feito um estudo de caso da plataforma
OLX.
Na Conclusão foram apontadas três dificuldades centrais na regulamentação e legislação
da Economia Compartilhada: a dificuldade por existir inúmeros modelos colaborativos,
cada um com suas características únicas; as limitações presentes nos modelos
regulatórios existentes e o contexto político no qual os legisladores estão inseridos.
Concluiu-se que, em paralelo aos desafios da regulação, deve-se sempre ponderar os
interesses públicos com as necessidades tanto das empresas de economia tradicional
quanto das empresas colaborativas, evitando a criação de um ambiente de concorrência
desleal. Portanto, deve ser identificado com clareza a área de atuação e o mercado em
que cada iniciativa se encontra para regular de forma justa e eficaz.
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