Trabalho de conclusão de graduação
Direito de resistência em Hannah Arendt: pressupostos, formas e legitimidade
Registro en:
SILVA, Isadora de Oliveira. Direito de resistência em Hannah Arendt: pressupostos, formas e legitimidade. 2017. 61 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Silva, Isadora de Oliveira
Institución
Resumen
À luz da teoria política de Hannah Arendt, o presente trabalho objetiva descrever uma espécie de ação política: o de resistência. Pelas leituras feitas, tem-se que a compreensão de resistência da autora diz respeito ao agir político, que deve ser guiado por e objetivar a concretização deprincípios como a honra e a liberdade, sendo contrário a arbitrariedades e imposições de governos ilegítimos ou que não reconhecem direitos devidos ao povo – tanto às maiorias quanto às minorias. Entende-se que existem diferentes formas de resistir politicamente contra arbitrariedades presentes na sociedade. Nesse sentido, situações relativas à esfera privada ou questões de necessidades sociais vividas por determinados grupos sociais, como as que motivam greves estudantis e operárias, não serão objeto do presente estudo, senão para efeitos comparativos, por não serem consideradas políticas pela autora. Por político, tem-se a esfera pública, deliberativa – podendo essas deliberações se dar de maneira direta e participativa pelo povo ou indireta por representação. Para a autora, nela são discutidos os direitos e deveres individuais e coletivos, além de questões relativas à organização e gestão do Estado. Assim, será descrito o ideal arendtiano no que diz respeito às relações entre governantes e governados: as formas como devem ser e se dão em formas de governo tidas como indesejáveis e as implicações políticas de instabilidades e conflitos supervenientes – e suas possíveis respostas.