União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material

dc.contributorSouza, Marcia Cristina Xavier de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6474707082804290
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2434641045202256
dc.creatorVelloso, Larissa Paciello
dc.date2019-03-20T16:15:32Z
dc.date2023-09-27T03:02:17Z
dc.date2017-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:22:37Z
dc.date.available2023-09-27T13:22:37Z
dc.identifierVELLOSO, Larissa Paciello. União estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material. 2017. 106 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6766
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905923
dc.descriptionA presente monografia estuda o direito material civil, no âmbito dos institutos da União Estável e do Casamento, a partir das influências sofridas com o advento do Novo Código de Processo Civil no ano de 2015. Tem como ponto de partida o conservadorismo, atrelado à historicidade brasileira, que por muito tempo não foi conivente com a figura da União Estável, principalmente, resumindo-a meramente como concubinato e outros instrumentos relacionados ao adultério. Em seguida, demonstra os avanços da mesma, com a sua inclusão nos dispositivos processuais, além da recente equiparação ao matrimônio. Quanto ao Casamento, inicialmente será verificada a evolução de sua simbologia social, que não mais se identificaria com o intuito simplesmente de constituição familiar, mas como uma sociedade conjugal propriamente dita, um vínculo contratual, que traria consigo inúmeras obrigações, direitos e deveres na esfera processual. Serão expostas as mudanças consistentes na possibilidade de alteração de regime de bens e nos litígios de divórcio. Não obstante, examinará as controvérsias entre o Código Civil e o Novo Código de Processo Civil, no que tange ao litisconsórcio conjugal. Para tanto, analisarse-á opiniões doutrinárias diversas, jurisprudências e enunciados sumulares, de forma a destacar as mudanças e defender a aplicação da equiparação aos institutos.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectUnião Estável
dc.subjectCasamento
dc.subjectCódigo Civil
dc.subjectDireito de Família
dc.subjectCódigo de Processo Civil
dc.subjectCommon-Law Marriage
dc.subjectRegular Marriage
dc.subjectCivil Code
dc.subjectFamily Rights
dc.subjectNew Code of Civil Procedure
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleUnião estável e casamento no Novo Código de Processo Civil: mudanças e repercussões no direito material
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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