Estabilização da tutela provisória à luz da Lei 13.105 de 2015

dc.contributorFonseca Neto, Ubirajara da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8974412673225352
dc.creatorBôa, Marcos Dias
dc.date2019-01-23T14:35:45Z
dc.date2023-09-27T03:02:08Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:36Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:36Z
dc.identifierBÔA, Marcos Dias. Estabilização da tutela provisória à luz da Lei 13.105 de 2015. 2018. 66 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6221
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905572
dc.descriptionO presente trabalho incube-se de analisar o escopo das tutelas de urgência no Novo Código de Processo Civil, em vigência desde 18 de março de 2016. As tutelas de urgência possuem importância no exercício jurisdicional do Estado-juiz e na exteriorização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e efetividade da jurisdição. Oferta-se especial analise à estabilização da tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, única modalidade que suporta estabilização (art. 304 do CPC/15). Na referida modalidade de tutela antecipada, disposta no capítulo II do título II do Livro V do Novo Código de Processo Civil, encontram-se determinadas características, como a limitação da petição inicial e possibilidade de aditamento após a decisão. Deve-se apontar os requisitos de perigo ou risco e a indicação do pedido de tutela final; para que este possa seguir para a apreciação do magistrado, que, determinará a condução do processo para à estabilização da tutela antecipada. Analisa-se essas e outras mudanças no curso do processo civil, contrapondo os princípios e regras, a aplicação jurisprudencial e as enunciações doutrinárias com vistas a contribuir para a solidificação de um processo civil que atenda as exigências da contemporaneidade.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectTutelas provisórias
dc.subjectTutelas de urgência
dc.subjectTutela antecipada
dc.subjectEstabilização da tutela antecipada
dc.subjectCivil proceedings
dc.subjectTemporary guardianships
dc.subjectEmergency care
dc.subjectEarly care
dc.subjectStabilization of early guardianship
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleEstabilização da tutela provisória à luz da Lei 13.105 de 2015
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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