| dc.contributor | Martins, Flavio Alves | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | |
| dc.creator | Figueiredo, Ana Luiza Canuto de | |
| dc.date | 2019-01-21T16:24:19Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:35Z | |
| dc.date | 2018-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:21:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:21:18Z | |
| dc.identifier | FIGUEIREDO, Ana Luiza Canuto de. Responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet: crítica às inovações trazidas pelo marco civil da internet. 2018. 81 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/6144 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905472 | |
| dc.description | O presente trabalho tem como objetivo examinar e criticar a aplicação do instituto da
responsabilidade civil conforme a atual previsão do Marco Civil da Internet (Lei nº
12.965/2014), que dispõe como regra geral a responsabilização de provedores de
aplicação por violações causadas por terceiros somente em caso de descumprimento
de ordem judicial. Foi também analisada a tese jurisprudencial consolidada pelo STJ
em época anterior ao advento da referida lei, que previa o emprego do sistema de
notificação e retirada para resolução de conflitos entre usuários e provedores de
aplicação, com foco nas hipóteses de danos gerados por terceiros dentro das
plataformas virtuais. O estudo explorou, igualmente, a legislação estrangeira,
examinando principalmente o posicionamento das leis europeias no que tange a
responsabilização dos provedores. Em suma, a pesquisa buscou, por meio de
fundamentações doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas, criticar o novo modelo
de responsabilização civil previsto pelo Marco Civil da Internet e reconhecer as
vantagens da adoção do sistema de notificação e retirada e da responsabilização civil
subjetiva dos provedores de aplicação em caso de descumprimento de mera
notificação extrajudicial por parte do usuário lesado. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Marco Civil da Internet | |
| dc.subject | Responsabilidade civil | |
| dc.subject | Provedores de aplicação | |
| dc.subject | Notificação e retirada | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet: crítica às inovações trazidas pelo marco civil da internet | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
