Trabalho de conclusão de graduação
O programa Inovar-Auto: os resultados e as controvérsias do novo regime automotivo
Autor
Andrade, Pablo Roger Mello
Institución
Resumen
A presente monografia propõe-se a estudar o Programa Inovar-Auto, um regime automotivo
criado em 2012 com objetivo estimular a competitividade da indústria automotiva brasileira.
Nos anos anteriores à criação do programa, o setor automotivo brasileiro experimentou
vigoroso crescimento, chegando às posições de quarto maior mercado interno e sétimo maior
produtor mundial de veículos. No entanto, a partir de crise financeira de 2008, a
competitividade do setor foi posta à prova com o aumento da penetração de veículos importados
no mercado interno. Foi então que o governo brasileiro, em conjunto com as entidades
representativas do setor, resolveu criar um regime especial de tributação, vinculando incentivos
fiscais a metas relacionadas à eficiência energética veicular, ao adensamento da cadeia
produtiva e à realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e engenharia. Desde
sua regulamentação, o programa despertou debate e controvérsias, especialmente quanto à
pertinência de estimular um setor consolidado e controlado por empresas transnacionais. A
consagração destas controvérsias ocorreu com a condenação do regime automotivo na
Organização Mundial do Comércio, por contemplar medidas que violam regras e princípios do
comércio multilateral. Ao final do programa, verifica-se que o Inovar-Auto obteve êxito em
alguns de seus objetivos estratégicos, sobretudo na questão da eficiência energética, mas falhou
em não incentivar a contento a motorização elétrica, a tecnologia portadora do futuro da
indústria automobilística.