Trabalho de conclusão de graduação
Os impactos do setor petrolífero no município de Campos dos Goytacazes (1997-2006)
Autor
Barcelos, Vivian Íris
Institución
Resumen
Com a promulgação da Lei n.o 9.478 em 06 de agosto de 1997, verificou-se um
extraordinário crescimento nas receitas de royalties e participações especiais, resultantes de
compensações financeiras, devidas pelos concessionários de exploração e produção de
petróleo e gás natural. A partir deste novo cenário, o presente trabalho tem por objetivo
realizar um estudo sobre a importância destes recursos na receita do município de Campos
dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro. O ponto principal da análise consiste em
verificar de que maneira estes benefícios estão sendo utilizados pela Administração
Municipal, quais são os resultados dos investimentos que já podem ser observados, bem
como, analisar a sustentabilidade dos mesmos.
A metodologia adotada envolveu o levantamento e análise de dados, relativos aos
royalties e participações especiais, de informações socioeconômicas deste município
fluminense, o maior beneficiado por esses recursos. Foram também utilizados neste estudo
indicadores de desenvolvimento humano e qualidade de vida, e comparações com
municípios do Estado de porte semelhante.
Entre os principais resultados, obteve-se a confirmação de que o incremento na
receita municipal de Campos dos Goytacazes proporcionado pelo aumento da arrecadação
de royalties e participações especiais não diferencia este município dos demais municípios
analisados e que estes recursos estão sendo utilizados para fornecer, aos governos locais, os
recursos necessários para suprir a demanda excessiva por serviços públicos. Também, não
foram observadas ações concretas visando à promoção de um projeto de sustentabilidade e
de diversificação da base produtiva local, de modo a prevenir o declínio econômico,
decorrente da exaustão das reservas de hidrocarbonetos. Além disso, as recentes
descobertas do Pré-sal e a possibilidade de mudanças no arcabouço regulatório e
institucional do setor incitam ainda mais as discussões sobre a destinação desses recursos.