TCC
Atenção básica e financiamento: desafios para a descentralização da saúde
Primary care and financing: challenges for the decentralization of health
Registro en:
ANDRADE, Adenilda Maria Siqueira de; MENDES, Alberice Maria; VASCONCELOS, Cristiane S. Miguel Cabral de; BARRETO, Maria Eliza da Mota Reinaux Paes. Atenção básica e financiamento: desafios para a descentralização da saúde. 2008. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde) - Instituto Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2008.
Autor
Andrade, Adenilda Maria Siqueira de
Mendes, Alberice Maria
Vasconcelos, Cristiane S. Miguel Cabral de
Barreto, Maria Eliza da Mota Reinaux Paes
Resumen
O Brasil vem redefinindo o perfil do seu sistema de saúde, reformulando papéis e funções de saúde pública na tentativa de construir responsabilidades locais. Este panorama originou um novo arranjo para o sistema municipal de saúde no qual busca-se a integralidade das ações de saúde a partir da dinâmica do financiamento. Trata-se de um estudo descritivo de base bibliográfica e documental. O estudo apresenta uma revisão sobre o processo da descentralização administrativa/financeira na saúde, sua repercussão no fortalecimento da atenção básica tendo a estratégia saúde da família como elemento propulsor da forte expansão observada nesse componente da atenção à saúde, bem como as conseqüências da descentralização na gestão dos trabalhadores de saúde. Discute o papel das Normas Operacionais do SUS, em especial da Norma Operacional Básica - NOB/96 com a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB) como referencial para a ampliação dos investimentos na atenção básica, o papel relevante da Lei de Responsabilidade Fiscal que além de impor limites aos gastos, também estabelece diretrizes para a elaboração, execução e avaliação do orçamento público, e o Pacto pela Saúde firmado entre as três esferas de governo com a atenção voltada para os princípios e diretrizes articulados e integrados nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Destaca-se o forte papel indutor do nível federal de gestão do SUS, que através de mecanismos de financiamento reordena as ações e serviços de saúde no nível local